Declaração de Remuneração Extra SIAPE
| Sistema | SIGRH |
| Módulo | Portal do Servidor |
| Usuários | Servidores |
| Perfil | Servidor |
| Última Atualização | ver('', false); |
Esta funcionalidade permite ao usuário cadastrar informações relativas a outros rendimentos que o servidor possua. De acordo com a Lei 8112/90, dos artigos 118 a 120, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
Para isso, acesse o SIGRH → Portal do Servidor → Serviços → Declaração de Remuneração Extra SIAPE.
A seguinte tela será gerada:
Clique em 
para retornar ao menu inicial do módulo. Esta função será válida sempre que a opção estiver presente.
Caso desista de realizar a operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será gerada posteriormente. Esta função será válida sempre que a opção estiver presente.
Na tela acima, o usuário deverá informar os seguintes campos:
- Tipo de Vínculo: Selecione o tipo de vínculo do servidor com a Instituição dentre as opções fornecidas pelo sistema;
- Órgão: Informe a que órgão está vinculado;
- Origem do Órgão: Selecione a origem do órgão dentre as opções fornecidas pelo sistema;
- Natureza Jurídica do Órgão: Selecione a natureza jurídica do órgão dentre as opções fornecidas pelo sistema;
- UF de Exercício: Selecione o estado no qual exerce o cargo dentre as opções fornecidas pelo sistema;
- Cargo: Informe qual o cargo exercido;
- Área de Atuação do Cargo: Selecione a área de atuação dentre as opções fornecidas pelo sistema;
- Ocupante de Função Gratificada?: Informe se ocupa uma função gratificada, selecionando SIM ou NÃO;
- Valor da Remuneração: Informe o valor da remuneração;
- Comprovante: Insira um comprovante ao dados clicando em Selecionar Arquivo e anexando o arquivo à declaração;
- Período de Referência do Comprovante (Mês/Ano): Informe o mês e o ano referentes ao comprovante.
Exemplificamos o preenchimento utilizando as seguintes informações:
- Tipo de Vínculo: CARGO DE DIREÇÃO;
- Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE;
- Origem do Órgão: FEDERAL;
- Natureza Jurídica do Órgão: AUTARQUIA FEDERAL;
- UF de Exercício: RN;
- Cargo: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO;
- Área de Atuação do Cargo: TÉCNICO;
- Ocupante de Função Gratificada?: NÃO;
- Valor da Remuneração: R$500,00;
- Período de Referência do Comprovante (Mês/Ano): Janeiro/2013.
Após informar os dados desejados, o usuário deve clicar em Adicionar para gravar as informações. A tela será recarregada da seguinte forma:
Clique no ícone 
para visualizar o o comprovante cadastrado, a seguinte tela será gerada:
Clique em OK para abrir ou realizar o download do arquivo.
Caso deseje remover as informações cadastradas, o usuário deverá clicar no ícone 
, a seguinte caixa de diálogo será visualizada:
Clique em OK para confirmar a remoção dos dados, esses serão removidos automaticamente e a tela inicial do módulo será visualizada novamente.
Para dar continuidade à operação, o usuário deverá clicar em Continuar, a seguinte tela será gerada:
Na tela acima, o usuário deverá ativar o campo da seção Termo de Responsabilidade, informando que está ciente das responsabilidades legais que o cadastro da declaração gera, além de informar uma Senha para confirmar a declaração. Após isso, o usuário deverá clicar em Confirmar para realizar o envio da declaração à Administração de Pessoal. A seguinte mensagem de sucesso será visualizada:
Na tela acima, o usuário poderá visualizar a declaração informando sua Senha e clicando em Visualizar Declaração, a seguinte tela será gerada:
Clique em para retornar ao menu inicial do módulo.
Clique em Voltar para retornar à tela anterior.
Clique em 
para imprimir a declaração.
Bom Trabalho!