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Essa funcionalidade permite que o usuário efetue o registro do tempo de contribuição de um determinado servidor, decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, sejam elas públicas ou privadas, desde que o período não tenha sido aproveitado para quaisquer outros benefícios em outra entidade (pública ou privada).

Para realizar esta operação, acesse:

• SIGRH → Módulos → Administração de Pessoal → Cadastros → Vínculos do Servidor → Averbação;
• SIGRH → Módulos → Cadastro → Funcional → Vínculos do Servidor → Averbação.

O sistema exibirá a tela a seguir:

Para realizar a averbação de um novo tempo de contribuição, informe os Dados da Averbação a seguir:

• Nome do Servidor para o qual a averbação será cadastrada. Cabe destacar que ao inserir o nome do Servidor desejado, o sistema automaticamente disponibilizará, já preenchidos, os campos Matrícula SIAPE e Cargo;
• Vínculo de Origem do servidor, cujo tempo de contribuição será averbado;
• Vínculo Influenciado do servidor, ou seja, vínculo ao qual o tempo de contribuição em vínculo anterior será adicionado;
• Descrição da averbação;
• Data de Início do tempo de contribuição a ser averbado;
• Data de Término do tempo de contribuição que será averbado;
• Número de Dias Descontados. É importante lembrar que averbações privadas não contam os dias de anos bissextos como tempo de trabalho. Levando isto em conta, esta quantidade de dias deve ser acrescentada à quantidade de dias que será decrementada do período de tempo trabalhado pelo servidor (encontrada pela diferença entre as datas de término e início especificadas na averbação);
• Nº do Processo da averbação;
• Observação sobre a averbação, se desejar;
• Selecione a opção Averbação oriunda de Mandado Judicial, caso aplicável;
• Selecione Enviar Notificação por E-mail, se desejar enviar para o servidor para o qual a averbação está sendo realizada, uma mensagem de e-mail informando sobre a operação;
• Selecione os Cálculos Afetados pela averbação do tempo de contribuição, dentre as opções disponibilizadas pelo sistema.

Caso deseje inserir um documento associado à averbação a ser realizada, informe os seguintes Dados do Documento de Regulamentação:

• Tipo de Documento de regulamentação da averbação, dentre as opções apresentadas pelo sistema. É importante destacar que os campos disponibilizados para preenchimento podem variar de acordo com o Tipo de Documento selecionado;
• Data do documento de regulamentação da averbação;
• Número do documento de regulamentação da averbação;
• Arquivo do documento de regulamentação. Para inserir o arquivo desejado, clique em Selecionar arquivo e escolha o arquivo do documento dentre os presentes em seu computador.

É importante destacar que nos campos Data de Início, Data de Término e Data do documento de regulamentação da averbação, para inserir as datas desejadas, digite-as ou selecione-as no calendário exibido ao clicar no ícone .

Para melhor esclarecimento, exemplificaremos com:

• Servidor: NOME DO SERVIDOR;
• Vínculo de Origem: 000000 (UFRN, em atividade desde 02/08/2010);
• Vínculo Influenciado: 000000 (UFRN, em atividade desde 02/08/2010);
• Descrição: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE;
• Data de Início: 16/07/2007;
• Data de Término: 12/01/2011;
• Dias Descontados: 2;
• Cálculos Afetados: Cálculo de período aquisitivo de férias;
• Tipo de Documento: ADITIVO DE CONTRATO;
• Data: 03/01/2011.

Caso deseje retornar à página inicial do módulo, clique em ou em , a depender do caminho utilizado para acessar a funcionalidade. Esta opção será válida sempre que for disponibilizada.

Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na caixa de diálogo que será exibida posteriormente. Esta ação será válida para todas as telas que a contenha.

Para adicionar o documento de regulamentação da averbação, clique em Adicionar Documento após inserir os dados necessários. Uma mensagem de confirmação do cadastro do documento será exibida no topo da página e o documento será adicionado à lista de Documentos Informados Para a Averbação, conforme figura a seguir:

Se desejar inserir um novo documento, repita a operação.

Para visualizar o arquivo de um documento previamente adicionado, clique no ícone . O documento será prontamente exibido em uma nova página.

Caso deseje remover um documento inserido, clique em ao seu lado. A caixa de diálogo a seguir será exibida pelo sistema:

Caso desista de remover o arquivo, clique em Cancelar.

Para confirmar a remoção, clique em OK. O sistema exibirá a mensagem de sucesso da remoção do arquivo no seguinte formato:

De volta à página anterior, após inserir todos os dados da averbação que deseja registrar no sistema, bem como todos os documentos de regulamentação desejados, clique em Cadastrar para finalizar a operação. A seguinte mensagem de sucesso do cadastramento será disponibilizada:

Bom Trabalho!

• Consultar Averbação
• Declaração de Averbação

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