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Esta funcionalidade permite que o usuário emita uma declaração de isenção de contribuição previdenciária, que indica que determinado servidor aposentado está isento do pagamento da contribuição previdenciária, caso ele não tenha uma remuneração para a data de emissão menor que um limite pré-estabelecido.

Para realizar a operação, existem os seguintes caminhos:

• SIGRH → Módulos → Administração de Pessoal → Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração de Isenção de Contribuição Previdenciária (Perfis Gestor DAP e Administrador DAP)
• SIGRH → Módulos → Consultas Funcionais → Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração de Isenção de Contribuição Previdenciária (Perfil Consultor Dados Funcionais)
• SIGRH → Módulos → Cadastro → Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração de Isenção de Contribuição Previdenciária (Perfil Gestor Cadastro)

O sistema exibirá a seguinte página:

Nesta tela, o usuário deverá informar o nome do Servidor cuja declaração de isenção de contribuição previdenciária deseja emitir e/ou Unidade de Exercício do Servidor.

Exemplificaremos com Servidor: Nome do Servidor.

Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será exibida pelo sistema.

Para prosseguir, clique em Buscar. O resultado da busca será exibido embaixo do campo de busca, conforme figura abaixo:

Caso deseje retornar à página inicial do módulo, clique em Administração de Pessoal, Consultas Funcionais ou Cadastro, a depender do perfil do usuário.

Clique no ícone para selecionar o servidor cuja declaração de isenção de contribuição previdenciária deseja emitir. Exemplificaremos com o servidor 000000 - NOME DO SERVIDOR - ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO - DEPARTAMENTO DE PESSOAL PENSIONISTA CIVIS. A seguinte tela será exibida:

Clique em Cancelar caso desista da operação ou em Confirmar para fazer o download. A declaração será exibida, então, no seguinte formato:

Bom Trabalho!

• Declaração de Averbação
• Consultar Declaração de Liberação de Saque no PASEP

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