Declaração de Remuneração Extra SIAPE

Sistema	SIGRH
Módulo	Portal do Servidor
Usuários	Servidores
Perfil	Servidor
Última Atualização	ver('', false);

Esta funcionalidade permite ao usuário cadastrar informações relativas a outros rendimentos que o servidor possua. De acordo com a Lei 8112/90, dos artigos 118 a 120, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

Para isso, acesse o SIGRH → Portal do Servidor → Serviços → Declaração de Remuneração Extra SIAPE.

A seguinte tela será gerada:

Clique em para retornar ao menu inicial do módulo. Esta função será válida sempre que a opção estiver presente.

Caso desista de realizar a operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será gerada posteriormente. Esta função será válida sempre que a opção estiver presente.

Na tela acima, o usuário deverá informar os seguintes campos:

Tipo de Vínculo: Selecione o tipo de vínculo do servidor com a Instituição dentre as opções fornecidas pelo sistema;
Órgão: Informe a que órgão está vinculado;
Origem do Órgão: Selecione a origem do órgão dentre as opções fornecidas pelo sistema;
Natureza Jurídica do Órgão: Selecione a natureza jurídica do órgão dentre as opções fornecidas pelo sistema;
UF de Exercício: Selecione o estado no qual exerce o cargo dentre as opções fornecidas pelo sistema;
Cargo: Informe qual o cargo exercido;
Área de Atuação do Cargo: Selecione a área de atuação dentre as opções fornecidas pelo sistema;
Ocupante de Função Gratificada?: Informe se ocupa uma função gratificada, selecionando SIM ou NÃO;
Valor da Remuneração: Informe o valor da remuneração;
Comprovante: Insira um comprovante ao dados clicando em Selecionar Arquivo e anexando o arquivo à declaração;
Período de Referência do Comprovante (Mês/Ano): Informe o mês e o ano referentes ao comprovante.

Exemplificamos o preenchimento utilizando as seguintes informações:

Tipo de Vínculo: CARGO DE DIREÇÃO;
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE;
Origem do Órgão: FEDERAL;
Natureza Jurídica do Órgão: AUTARQUIA FEDERAL;
UF de Exercício: RN;
Cargo: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO;
Área de Atuação do Cargo: TÉCNICO;
Ocupante de Função Gratificada?: NÃO;
Valor da Remuneração: R$500,00;
Período de Referência do Comprovante (Mês/Ano): Janeiro/2013.

Após informar os dados desejados, o usuário deve clicar em Adicionar para gravar as informações. A tela será recarregada da seguinte forma:

Clique no ícone para visualizar o o comprovante cadastrado, a seguinte tela será gerada:

Clique em OK para abrir ou realizar o download do arquivo.

Caso deseje remover as informações cadastradas, o usuário deverá clicar no ícone , a seguinte caixa de diálogo será visualizada:

Clique em OK para confirmar a remoção dos dados, esses serão removidos automaticamente e a tela inicial do módulo será visualizada novamente.

Para dar continuidade à operação, o usuário deverá clicar em Continuar, a seguinte tela será gerada:

Na tela acima, o usuário deverá ativar o campo da seção Termo de Responsabilidade, informando que está ciente das responsabilidades legais que o cadastro da declaração gera, além de informar uma Senha para confirmar a declaração. Após isso, o usuário deverá clicar em Confirmar para realizar o envio da declaração à Administração de Pessoal. A seguinte mensagem de sucesso será visualizada: